Termo de Uso

O material abaixo foi criado para sua proteção e consentimento sobre os dados coletados pelo Innoway

Condições de Utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do Aplicativo/Site e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso Aplicativo/Site o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas. O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO é capaz. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso e das Políticas, recomendamos que esse entre em contato com o Innoway antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.

O USUÁRIO entende que este Termos e Condições de Uso e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação do Innoway e do USUÁRIO aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO imprima uma cópia destes documentos para futura referência. O Innoway enviará avisos de atualizações dos Termos e Condições de Uso e das Políticas de por e-mail, mas será dever do USUÁRIO manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Regras de utilização do Site

O USUÁRIO está obrigado a utilizar o Aplicativo/Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Aplicativo/Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Aplicativo/Site, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS; (iii) acessar ilicitamente o Aplicativo/Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Aplicativo/Site ou à Distrito sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do Innoway ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Aplicativo/Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano o Innoway ou a outros USUÁRIOS; (vii) acessar áreas de programação do Aplicativo/Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Aplicativo/Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Aplicativo/Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do Innoway (inclusive de Propriedade Intelectual do Innoway) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do Innoway ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Aplicativo/Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Aplicativo/Site, devendo acessar o Aplicativo/Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio do Innoway para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o Innoway ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Aplicativo/Site para difundir mensagens não relacionadas com o Aplicativo/Site ou com as finalidades do Aplicativo/Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. Você concorda em indenizar, defender e isentar o Innoway de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos USUÁRIOS ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Aplicativo/Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos USUÁRIOS relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Aplicativo/Site. O Innoway poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao Aplicativo/Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Cadastramento de USUÁRIO

Para ter acesso à área restrita do Aplicativo/Site, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para abertura de Conta de Acesso como USUÁRIO, mediante a inclusão dos seguintes dados:
1. Nome completo;
2. Data de nascimento;
3. Registro Geral (RG, CPF);
4. Cadastro de Pessoa Física/Jurídica (CFP, CNPJ);
5. Dados de endereço.

É de conhecimento do USUÁRIO que os dados cadastrados no Innoway serão armazenados e utilizados por ela para identificação no Aplicativo/Site, nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada USUÁRIO sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pelo Innoway e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. O Innoway poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do USUÁRIO sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Aplicativo/Site, mesmo que previamente aceito.

O USUÁRIO, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o USUÁRIO comunicar imediatamente o Innoway em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, não devendo o USUÁRIO em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a pessoa estranha e/ou familiares. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Aplicativo/Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.

Dados pessoais, privacidade e segurança

O Innooway dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Aplicativo/Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.